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9 de Maio de 2021

Como o tempo de serviço militar pode aumentar seu tempo de contribuição

Se você prestou serviço militar, saiba como aproveitar esse benefício

Nathalia Galvan, Advogado
Publicado por Nathalia Galvan
há 26 dias



Situação muito comum na hora de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, é se deparar com a notícia de indeferimento por falta de tempo de contribuição.

E, na grande maioria das vezes, o benefício é indeferido por faltar poucos meses para atingir os requisitos, que para os homens é 35 anos de contribuição e para as mulheres, 30 anos de contribuição, isso pra quem preencheu os requisitos até 13/11/2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor (saiba que ainda hoje muitas pessoas se enquadram nessa regra).

Apesar de ser um dever do INSS informar o segurado sobre os seus direitos, sabemos que, na prática, pelos mais variados motivos, o INSS, não analisa de forma cuidadosa todos os documentos do segurado, muito menos faz todas as perguntas sobre sua história de trabalho ao longo da vida.

Na grande maioria das vezes, o INSS se limita a computar os períodos de trabalho que constam na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do segurado, e ainda assim, sabemos que tem períodos que não são considerados, como por exemplo, quando há um período de trabalho que o empregador não recolheu a contribuição previdenciária.

Por isso, é de extrema relevância que o segurado conheça as possibilidades de aproveitar ou de recuperar o maior número de contribuições possíveis.

Apenas para citar algumas possibilidades, temos que analisar se i) o segurado exerceu atividade rural, ii) se já recebeu auxílio doença, iii) se já trabalhou exposto a agentes insalubres ou, iv) se prestou serviço militar, que é o nosso tema de hoje.

Então, vou te explicar abaixo como aproveitar esse tempo em seu favor na hora da aposentadoria.

O que é o serviço militar?

Antes de explicar como o serviço militar pode aumentar seu tempo de contribuição, é necessário conferirmos o que é serviço militar.

É o exercício de certas atividades desenvolvidas nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), de modo a mobilizar a população para os encargos relacionados com a Defesa Nacional.

A estrutura do serviço militar foi construída numa ampla legislação, com viés histórico e tradicionalista, estando prevista na Constituição Federal de 1988 como obrigatório para os jovens de 18 anos de idade.

O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser reduzido em 02 meses ou estendido por mais 06 meses, portanto, já imaginou como esse tempo pode ajudar quem prestou 01 ano e meio de serviço militar?

E como o tempo de serviço militar pode ajudar na sua aposentadoria?

A lei reconhece que o tempo prestado de serviço militar, inclusive o voluntário, é considerado tempo de serviço, no art. 55, da Lei 8.213/91:

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

I - o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público;

Assim, é perfeitamente possível computar o tempo de serviço militar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, obviamente, para aquelas pessoas que prestaram serviço militar e não utilizaram referido tempo para aposentadoria no serviço público ou para inatividade remunerada nas Forças Armadas.

Interessante ressaltar que o tempo de serviço militar é considerado também para fins de carência, não só como tempo de contribuição, o que é extremamente vantajoso para os segurados.

Mas, enfim, como provar o tempo de serviço militar?

O segurado deve entrar em contato com a Junta Militar e solicitar a Certidão de Tempo de Serviço Militar, que, em algumas localidades, é expedida em dez dias úteis.

De posse da certidão, o segurado deve apresenta-la no INSS, instruindo seu pedido de aposentadoria ou, caso esteja apenas planejando sua aposentadoria, poderá solicitar o “acerto de vínculos” afim de averbar o tempo de serviço militar no seu CNIS.

Esse acerto de vínculos pode ser feito pelo telefone, pela Central 135 ou diretamente na agência do INSS, e então será aberta uma tarefa no portal Meu INSS onde poderão ser juntados os documentos necessários para a comprovação do direito.

Conclusão

Se você prestou serviço militar não deixe de solicitar sua certidão e requerer a averbação no seu tempo de contribuição, pois esse tempo fará diferença na hora no INSS analisar seu pedido.

E, mesmo para quem já tenha se aposentado, saiba que é possível requerer a revisão da aposentadoria, com a finalidade de aumentar o valor do seu benefício.

19 Comentários

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Artigo excelente, @nagalvanadv ! Parabéns pelo trabalho. continuar lendo

Muito obrigada pelo reconhecimento, Dr. Bruno! continuar lendo

Parabéns Dra. Excelente artigo. Muito bom! continuar lendo

Excelente artigo!! continuar lendo

Muito obrigada pelo comentário, Dra Tainá! Gratidão continuar lendo

Adorei o artigo!! Muito bom
Parabéns !! continuar lendo

Muito obrigada pelo seu comentário, Bruna! continuar lendo